Questões de Direito Constitucional

Rio de Janeiro e para Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Embargos. Servidor público municipal celetista.

Despedida imotivada. Art. 41 da CF. Estágio probatório.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Ação de cobrança.

Contrato de mandato de honorários advocatícios.

Recurso de revista. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.

IICA. Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Ação rescisória. Remessa de ofício. Insuficiência de alçada. Súmula nº 303 do TST.

Gari não consegue comprovar guarda judicial de filha e Tribunal nega auxílio-creche

Segundo o relator, não há como se estender a todos os empregados as normas de proteção ao trabalho da mulher com base no princípio da isonomia.

Dissídio coletivo de greve.

Dissídio coletivo de competência originária. Natureza econômica.

Embargos. Legitimidade do Ministério Público. Delimitação do interesse público. Confusão entre Interesse Público Estatal e Interesse Público Democrático. Colonização do direito pela política e economia.

Militar. Assédio moral. Indenização por danos materiais e morais.

Tutela antecipada. Elevação de honorários advocatícios.

Direito administrativo. Ensino superior. Concurso vestibular. Inscrição. Documento de identidade. CTPS.

Seguro desemprego. Recusa. Resolução do CODEFAT. Exigência de apresentação de carteira de identidade.

Administrativo. Autuação. Estrangeiro que presta serviço a empresa brasileira.

Visto temporário. Procedimento administrativo. Ilegalidade. Inexistência.

Plano de cargos e salários. Princípio da boa-fé objetiva.

Promoções por merecimento não concedidas.

Garçonete de hotel ganha vínculo de emprego e indenização decorrente de revista íntima

prática, mantém a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas).

Execução fiscal de dívida relativa a FGTS.

Notificações de débito. Reflexo de horas-extras no repouso semanal remunerado.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.

Quantum. Sucumbência.

Tributário. Contribuição previdenciária. Tomadores de serviços e cooperados.

Constitucionalidade.

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia erra ao acusar clínica de ter vazamento de radiação e é condenada a indenizar

A decisão do Tribunal se deu em resposta à apelação cível apresentada pelo Conselho contra a

Tributário. Contribuição previdenciária sobre verbas salariais. Ação trabalhista.

Competência da Justiça Federal. Interpretação restritiva.

Processual civil. Benefício previdenciário recebido por erro administrativo.

Impossibilidade. Boa-fé.

Danos materiais e morais. Assédio moral caracterizado.

Exoneração de cargo, a pedido.